O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,1 bilhões para aposentados e pensionistas do INSS, beneficiando 141.369 segurados. Este pagamento, vinculado a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), será destinado a demandas judiciais relacionadas à concessão e revisão de benefícios previdenciários decididas em ações.
A liberação destes recursos acontecerá de acordo com a estruturação dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). A logística regional de distribuição garantirá que o dinheiro seja depositado nas contas dos beneficiários conforme o cronograma específico de cada tribunal.
Os valores serão distribuídos pelos TRFs, responsáveis por repassar os recursos diretamente aos beneficiários. Esta coordenação é essencial para assegurar que aposentados e pensionistas de todo o Brasil recebam o que lhes é devido. Cada tribunal segue seu cronograma para efetuar os depósitos.
Entenda as RPVs
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagamentos de até 60 salários mínimos, determinados por processos julgados nos Juizados Especiais Federais. Em 2026, isso equivale a R$ 97.260.
Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores, desde que comprovado o vínculo.
Cobertura territorial dos TRFs
Os beneficiários estão distribuídos conforme as jurisdições dos TRFs. O TRF1 inclui estados como o Distrito Federal e Goiás; o TRF2 cobre Rio de Janeiro e Espírito Santo; o TRF3 atende São Paulo e Mato Grosso do Sul; o TRF4 abrange Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina; o TRF5 cobre estados nordestinos como Pernambuco e Ceará; e o TRF6 é responsável por Minas Gerais.
A liberação dos R$ 2,1 bilhões em 2026 representa um avanço significativo na proteção dos direitos previdenciários no Brasil. Os beneficiários devem ficar atentos às informações específicas dos TRFs para saberem as datas de liberação dos recursos.
