Idosos com 65 anos ou mais, que não possuem renda suficiente para a própria manutenção, podem ter direito a um benefício mensal de R$ 1.518,00, mesmo que nunca tenham contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos e também a pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo e se enquadrem nos critérios exigidos pelo governo.
Quem pode receber o BPC?
Para ter direito ao benefício, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Idade mínima de 65 anos, no caso de idosos;
- Renda mensal por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50, considerando o valor atual);
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Para pessoas com deficiência, é necessária avaliação médica e social realizada pelo INSS.
Além do próprio idoso ou pessoa com deficiência, são consideradas no cálculo da renda familiar pessoas que moram na mesma casa, como:
- Cônjuge ou companheiro;
- Pais e irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Crianças ou adolescentes sob tutela.
Os rendimentos incluídos no cálculo abrangem salários formais e informais, aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, entre outros. No entanto, não entram na conta benefícios como o Bolsa Família, o próprio BPC ou aposentadorias de até um salário mínimo.
Como solicitar o benefício
O pedido do BPC pode ser feito de forma remota, sem a necessidade de ir presencialmente a uma agência do INSS, exceto em casos específicos. As opções para solicitação incluem: Telefone 135, Site ou aplicativo do INSS e agências da Previdência Social.
A gestão do benefício é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e a operacionalização é responsabilidade do INSS.
