A partir de julho de 2026, os consumidores da Califórnia, nos Estados Unidos, passaram a encontrar uma nova forma de identificação das datas nas embalagens de alimentos. A medida não elimina a data relacionada ao consumo dos produtos, mas substitui expressões como “sell by” (“vender até”) por um sistema padronizado que diferencia informações sobre qualidade e segurança alimentar.
A mudança foi estabelecida pela Assembly Bill 660, legislação estadual que entrou em vigor em 1º de julho e determina que alimentos comercializados no estado utilizem apenas termos padronizados para indicar quando o produto apresenta sua melhor qualidade ou quando seu consumo deve ser evitado por questões sanitárias.
Com a nova legislação, fabricantes deverão utilizar expressões específicas nas embalagens:
- “Best if Used By” (melhor se consumido até) ou “Best if Used or Frozen By” (melhor se consumido ou congelado até) para indicar o período de melhor qualidade do alimento;
- “Use By” (consumir até) ou “Use or Freeze By” (consumir ou congelar até) para produtos cuja segurança alimentar depende do prazo informado.
Desde 1º de julho, alimentos destinados ao consumo humano que não estejam adequados ao novo padrão não podem mais ser comercializados na Califórnia.
A legislação não se aplica a fórmulas infantis, ovos, ovos pasteurizados com casca, cervejas e outras bebidas à base de malte, que seguem regulamentações específicas.
Confusão com datas contribui para desperdício
Segundo entidades envolvidas na elaboração da medida, um dos principais objetivos é eliminar a confusão causada pela existência de mais de 50 tipos diferentes de datas impressas nas embalagens.
Estudos apontam que muitos consumidores interpretam qualquer data como um indicativo de que o alimento está impróprio para consumo, mesmo quando a informação se refere apenas à manutenção da qualidade do produto.
De acordo com estimativas da Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA), essa falta de padronização responde por cerca de 20% do desperdício evitável de alimentos nas residências americanas.
Somente na Califórnia, aproximadamente 6 milhões de toneladas de alimentos são descartadas anualmente, volume suficiente para representar cerca de 2,5 bilhões de refeições, segundo organizações ambientais que apoiaram a iniciativa.
Setor varejista adapta sistemas de rotulagem
A Associação de Supermercados da Califórnia informou que parte dos estabelecimentos precisou atualizar seus sistemas de etiquetagem para atender às novas exigências. Apesar das adaptações, o setor manifestou apoio à mudança por considerar que ela oferece informações mais claras aos consumidores.
Organizações que atuam no combate ao desperdício afirmam ainda que a nova padronização pode beneficiar bancos de alimentos, já que produtos identificados como “Best if Used By” continuam podendo ser doados e consumidos após a data indicada, desde que tenham sido armazenados corretamente e permaneçam em condições adequadas.
Outros estados avaliam adotar modelo semelhante
A Califórnia tornou-se o primeiro estado americano a adotar um padrão obrigatório para esse tipo de informação nas embalagens. A iniciativa já inspira propostas semelhantes em outras regiões dos Estados Unidos.
Nova York aprovou uma legislação semelhante que aguarda sanção estadual, enquanto projetos também foram apresentados em estados como Illinois, Maryland, Massachusetts, Nova Jersey e Carolina do Sul. Paralelamente, um projeto bipartidário tramita no Congresso americano para estabelecer um padrão nacional de rotulagem.
