Nesta quarta-feira (28), a Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) pautou para a reunião da Diretoria Colegiada a volta da discussão sobre as normas que regularizam a produção de cannabis medicinal aqui no Brasil. De acordo com o jornal O Globo, um dos pontos de divergência no debate é a possibilidade de manipulação dos medicamentos, atualmente vetada pela Agência.
Da consultoria Kaya Mind, o Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil de 2025 revela que mais de 873 mil pessoas no país utilizam produtos à base da planta Cannabis sativa. Esse número mais do que dobrou nos últimos dois anos.
O que pode mudar no uso da cannabis medicinal
No momento, a fabricação de cannabis medicinal em farmácias de manipulação não é permitida, mas a questão vem sendo debatida. “Hoje, os produtos vendidos no país podem ter CBD ou tetrahidrocanabinol (THC) com teor acima de 0,2% em casos de pacientes sem outras alternativas terapêuticas e em situações clínicas irreversíveis ou terminais — indicação que pode ser ampliada para pacientes ‘portadores de doenças debilitantes graves’ na nova resolução”, explica O Globo.
Outro ponto discutido é um possível impacto na importação individual de medicamentos. Atualmente, os pacientes precisam de uma receita médica, entre com um pedido de autorização na Anvisa e só então fazem o pedido com uma empresa que traz o produto de fora. Essa modalidade é usada por 41% dos pacientes.
Diante dessa dependência da importação, desde 2019 a Anvisa passou a permitir a fabricação e vendas de itens de cannabis em farmácias do Brasil. Agora, a agência está debatendo a revisão dessa norma.
O diretor Rômison Mota, relator da medida sendo discutida, propõe que as normas permitam que apenas medicamentos de cannabis que não têm uma mesma formulação no Brasil possam ser trazidas na modalidade de importação individual. O relator argumenta que os itens não têm avaliação de qualidade e segurança da agência sanitária e que eles foram autorizados a ser importados em uma época em que não existiam produtos do tipo no Brasil.
