Uma mudança na legislação brasileira passou a garantir, a partir de 2026, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com 20 anos ou mais de fabricação em todo o território nacional. A medida uniformiza a regra entre os estados e amplia o acesso ao benefício, que antes dependia de legislações regionais.
Com a nova norma, veículos fabricados até 2006 passam a ser automaticamente dispensados do pagamento do imposto, sem necessidade de solicitação por parte do proprietário. O sistema das secretarias estaduais da Fazenda deve reconhecer a idade do automóvel e eliminar a cobrança de forma automática.
O IPVA é um tributo estadual cobrado anualmente, mas a aprovação de uma emenda constitucional padronizou a idade mínima para isenção em todo o Brasil. Antes da mudança, cada estado adotava critérios próprios, com prazos que variavam e, em alguns casos, nem sequer previam o benefício.
Agora, a unificação garante maior previsibilidade ao contribuinte e elimina a dependência de decisões políticas locais. A expectativa é de que milhões de veículos sejam contemplados com a nova regra.
Outras categorias também têm direito
Além dos carros com mais de duas décadas de uso, outras situações seguem garantindo isenção do imposto. Entre elas estão pessoas com deficiência (PcD) ou com transtorno do espectro autista, desde que atendam aos critérios legais e apresentem laudo médico oficial.
Também há regras específicas para veículos com tecnologias mais limpas, como modelos movidos a hidrogênio ou híbridos plenos, que possuem isenção parcial ou total conforme o valor venal e características técnicas. No entanto, nesse caso, o benefício será reduzido gradualmente a partir de 2027.
No estado de São Paulo, por exemplo, motocicletas de até 180 cilindradas também passaram a ter isenção para proprietários pessoas físicas, desde que estejam com a documentação regular.
Apesar do alívio financeiro com o fim do IPVA para veículos antigos, especialistas alertam que o custo total de manutenção não desaparece. Despesas como licenciamento, seguro, consumo de combustível e manutenção mecânica continuam sendo obrigatórias e, em muitos casos, mais elevadas para carros mais antigos.
