Nesta quinta-feira (10/04), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram o julgamento da “revisão da vida toda”, para analisarem o recurso na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que tem como objetivo derrubar a revisão feita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, o tema também pode alterar o cálculo dos benefícios de aposentados e pensionistas do órgão.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados e pensionistas da Previdência Social podem pedir para ser incluído no cálculo do benefício, assim como nos valores pagos em outras moedas, antes de 1994, que não o real. Para o Supremo, não há esse direito. A sessão está ocorrendo de forma presencial no plenário da Corte, após pedido de destaque feito em fevereiro pelo ministro Dias Toffoli.
Mais detalhes sobre o julgamento do STF sobre a revisão da vida no INSS
Inicialmente, o recurso em análise foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que contesta a decisão tomada pelo próprio STF em março de 2024. Lembrando que anteriormente, havia sido aprovada pelo plenário em 2022, mas foi derrubada no ano passado, em julgamento de duas ações sobre o fator previdenciário, que chegaram à corte em 1999.
Na época, o Supremo optou por reverter o entendimento anterior e definiu que os segurados não podem optar pela regra de cálculo mais vantajosa, tornando obrigatória a aplicação da regra de transição da Reforma da Previdência de 1999. No entanto, CNTM argumenta que o STF alterou o texto sem seguir as regras necessárias e a entidade pede que, ao menos, seja mantido o direito à revisão para os aposentados que ingressaram com ações na Justiça até 21 de março de 2024 — data em que a nova decisão foi consolidada.
A “revisão de toda vida” é uma tese jurídica que permite aos aposentados do INSS solicitar uma nova análise do cálculo de sua aposentadoria, incluindo todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo de sua vida laboral, inclusive as anteriores a julho de 1994.
