Aposentados que voltaram ou continuaram a trabalhar após conquistarem o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão ter direito a uma espécie de “recompensa” do Governo. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados prevê a possibilidade de recálculo da aposentadoria para quem contribuiu por mais 60 meses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A medida foi incluída no substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2567/11, do Senado, que reúne ainda outras 30 propostas semelhantes. O texto, aprovado na última terça-feira (29), dá nova esperança a milhares de segurados que, mesmo aposentados, continuaram a exercer atividade remunerada e contribuindo com a Previdência.
Revisão do valor pode ser solicitada até duas vezes
O texto estabelece que os aposentados que atenderem ao critério de tempo adicional de contribuição poderão solicitar até duas vezes o recálculo do valor mensal recebido, mediante requerimento administrativo junto ao INSS. A proposta não contempla todos os tipos de aposentadoria: estão excluídos os casos de aposentadoria por incapacidade permanente e aposentadoria especial. Em contrapartida, pensionistas também poderão se beneficiar da nova regra.
Segundo Laura Carneiro, a proposta é diferente da chamada desaposentação, que já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016 e novamente em 2020. Na desaposentação, o aposentado renunciaria ao benefício atual para tentar um mais vantajoso, o que implicaria riscos jurídicos e até devolução de valores já recebidos. Já o novo projeto propõe uma revisão administrativa sem necessidade de renúncia ao benefício vigente.
Tramitação segue na Câmara antes de ir ao Senado
Apesar de aprovado pela comissão temática, o projeto ainda precisa passar por mais duas etapas importantes na Câmara: as Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, não será necessário passar pelo Plenário, a menos que algum deputado apresente recurso.
Se aprovado nas próximas comissões, o texto segue para o Senado, onde as alterações da Câmara serão analisadas. Caso também receba aval dos senadores, a proposta poderá finalmente virar lei, beneficiando milhares de brasileiros que decidiram continuar contribuindo mesmo após a aposentadoria.
