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Atenção: advogados que usarem ChatGPT agora podem receber multa de R$ 30 mil

Por Carolina Carvalho
02/07/2025
Em Geral
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chat-gpt

Imagem de freepik

Sim, o ChatGPT já faz parte do nosso cotidiano e muitas pessoas usam a ferramenta de inteligência artificial para várias atividades do dia a dia, incluindo no trabalho. Mas é melhor ter cuidado: um advogado do Paraná levou uma multa enorme depois de apresentar petições geradas por IA.

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Mas o problema não foi as petições terem sido gerados por IA. O problema é que os documentos contavam com referências jurídicas falsas, com artigos inexistentes de uma lei, além de citar jurisprudência e números de processos que nem existem. Isso resultou em uma multa de 20 salários-mínimos, R$ 30.360, pela Justiça Federal de Londrina.

O juiz federal substituto Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 2ª Vara Federal de Londrina, tomou a decisão. De acordo com o juiz, o advogado em questão agiu com “litigância de má-fé e cometeu ato atentatório à dignidade da Justiça”, conta matéria do O TEMPO. Ele ainda destacou que o uso da inteligência artificial sem critério compromete a integridade do sistema jurídico.

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Além das multas, a Justiça decidiu que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná precisa tomar providências disciplinares cabíveis.

Riscos de usar o ChatGPT em documentos jurídicos

Em texto sobre o assunto, o Migalhas comenta algumas desvantagens de usar a ferramenta de IA na profissão jurídica. Por exemplo, alguns cenários mais complexos podem acabar sendo excessivamente simplificados pela IA. Algumas situações pedem respostas mais sutis que você ainda não vai conseguir do ChatGPT.

Por depender de dados e algoritmos, o ChatGPT também pode cometer erros se a base de dados foi imprecisa, então é absolutamente necessário que um profissional revise as informações dadas pela IA. Outro perigo é o potencial de viés. Como explica o Migalhas, advogados precisam estar conscientes do perigo de parcialidade nas informações e análises dadas pela ferramenta.

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Carolina Carvalho

Carolina Carvalho

Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

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