O governo está trabalhando para que trabalhadores possam utilizar mais recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia no crédito consignado para empregados do setor privado de carteira assinada (CLT). Atualmente, até 10% do saldo do fundo podem ser usados como garantia de empréstimo, além dos 40% em caso de demissão sem justa causa, mas os bancos não aceitam isso porque o sistema não permite vincular a conta do FGTS ao contrato do crédito consignado.
De acordo com técnicos consultados a par das discussões pelo jornal Globo, o governo pretende permitir que brasileiros usem até 20% do saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados, além da multa de 40%. Por meio do chamado Crédito do Trabalhador, brasileiros podem obter crédito consignado por meio do aplicativo da carteira de trabalho digital, com as parcelas sendo descontadas diretamente na folha de pagamento.
Mas vale destacar que esse uso de até 20% do FGTS para empréstimos consignados só vai poder ser usado via plataforma federal, já que a opção não estará presente no sistema próprio dos bancos, uma reivindicação que vinha sido feita pelo setor.
FGTS vai poder ser usado para quitar dívidas
Em meio a um cenário recorde do endividamento da população brasileira, o governo anunciou o Desenrola 2.0 para ajudar as famílias brasileiras a limparem o nome. Uma das medidas desse pacote é a possibilidade dos participantes usarem parte do saldo do FGTS para renegociar dívidas. “A limitação que vai ter para a garantia do próprio fundo é o percentual do saque, então é um saque limitado dentro do próprio programa, vinculado ao pagamento das dívidas do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva.
