A categoria de auxiliares de serviços de educação básica de Minas Gerais, responsáveis pela limpeza das escolas, preparo de refeições e de reparos, realizaram uma paralisação geral na semana passada. A paralisação, que contou com mais de 500 servidores, foi um protesto contra irregularidades nas contribuições previdenciárias desses profissionais, condições precárias de trabalho e, para piorar, o fato de que eles estão recebendo menos que o salário mínimo.
Essas denúncias foram apresentadas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – a ALMG – na sexta-feira passada (21). A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia vai encaminhar as denúncias à Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Apesar do salário mínimo ser obrigatório por lei, profissionais dessa categoria ainda recebem abaixo desse valor. “Como a contribuição à Previdência é abaixo do piso nacional, os auxiliares ficam impedidos de acessar direitos e benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e até aposentadoria”, explica o site da ALMG. Por causa das contribuições irregulares, Ana Lucia de Paula Maciel, de Uberlândia, já teve a aposentadoria negada duas vezes.
Sobre o ambiente precário de trabalho, durante a audiência, funcionários relataram problemas como exposição a produtos químicos, ambientes mal conservados e calor intenso. Por causa disso, os auxiliares de serviços estão reivindicando também um adicional de sobrevivência.
Resposta da Seplag
Rafael Divino de Vasconcelos, superintendente da Central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reconheceu o problema, mas afirmou que ele só será regularizado após a ALMG aprovar um projeto do governador com reajuste de 5,26% para os servidores. De acordo com o superintendente, a situação seria regularizada com a retroatividade do aumento.
A presidenta da comissão e autora do requerimento para a audiência, Beatriz Cerqueira (PT), argumentou que isso não resolve o problema, já que o INSS não considera a retroatividade para contagem de tempo de serviço, o que significa que o “buraco previdenciário” continuaria.
