O Benefício de Prestação Continuada (BPC) paga um salário mínimo por mês para pessoas idosas a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência que se encaixem nos critérios de renda. Porém, um projeto de lei atualmente tramitando na Câmara dos Deputados pode reduzir a idade para receber esse benefício.
O deputado Reimont (PT) apresentou o projeto de lei 4.923/2026, que altera dispositivos da Lei Orgânica da Assistência Social e do Estatuto da Pessoa Idosa. O texto propõe diminuir a idade mínima para receber o BPC de 65 para 62 anos, mas apenas para mulheres idosas. Para os homens, continuaria a idade mínima de 65 anos.
De acordo com o Jornal Cruzeiro, na justificativa apresentada à Câmara, o deputado argumentou que mulheres acumulam diferentes responsabilidades ao longo da vida, sendo as mais sorbecarregadas por tarefas domésticas e cuidados com familiares, além do trabalho formal.
Quem tem direito ao BPC?
- Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
- Ter idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência verificada por meio de avaliação biopsicossocial;
- Ter inscrição atualizada do grupo familiar no Cadastro Único, com CPF de todos os membros;
- Possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, transitoriamente, no Título de Eleitor ou na Base da Polícia Federal; e
- Residir no Brasil.
Confira o calendário de pagamentos do INSS/BPC de agosto:
Para quem ganha até um salário mínimo
| Final do número do benefício | Recebe no dia |
| 1 | 25 de agosto |
| 2 | 26 de agosto |
| 3 | 27 de agosto |
| 4 | 28 de agosto |
| 5 | 31 de agosto |
| 6 | 1º de setembro |
| 7 | 2 de setembro |
| 8 | 3 de setembro |
| 9 | 4 de setembro |
| 0 | 8 de setembro |
Para quem ganha acima de um salário mínimo
| Final do número do benefício | Recebe no dia |
| 1 e 6 | 1º de setembro |
| 2 e 7 | 2 de setembro |
| 3 e 8 | 3 de setembro |
| 4 e 9 | 4 de setembro |
| 5 e 0 | 8 de setembro |
