A regulamentação da reforma tributária sancionada em janeiro de 2025 definiu as bases do novo Imposto sobre Valor Agregado a ser implementado no Brasil. À época, projeções indicavam que a alíquota média do imposto poderia alcançar patamar elevado em comparação internacional.
Ao longo de 2025, com a consolidação do texto legal e a manutenção de diversos regimes diferenciados, essa previsão acabou se confirmando. Em dezembro de 2025, o Brasil figura oficialmente no topo do ranking global de alíquotas de IVA.
Durante a tramitação do projeto, o Congresso Nacional incluiu um mecanismo conhecido como trava de alíquota, incorporado ainda na primeira análise da matéria pela Câmara dos Deputados. O dispositivo foi concebido para impedir que a alíquota geral ultrapassasse o limite de 26,5%.
A proposta foi apresentada como uma garantia de neutralidade da carga tributária, argumento central da reforma, que buscava reorganizar a tributação sobre o consumo sem ampliar a arrecadação total.
Na prática, porém, o desenho final do sistema incorporou um número significativo de exceções, regimes específicos e tratamentos diferenciados para setores econômicos e atividades profissionais. Essas concessões foram sendo acumuladas ao longo do processo legislativo, especialmente durante a análise no Senado Federal, onde centenas de emendas foram acolhidas de forma parcial ou integral. O resultado foi uma pressão crescente sobre a alíquota padrão necessária para sustentar o equilíbrio arrecadatório do novo modelo.
Quando o texto retornou à Câmara dos Deputados, algumas das alterações consideradas mais sensíveis do ponto de vista fiscal foram rejeitadas. Ainda assim, o conjunto final aprovado manteve um nível de complexidade suficiente para empurrar a alíquota média efetiva acima do limite originalmente pretendido pela trava.
Brasil no topo do ranking
A alíquota padrão estimada do IVA Dual — formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — atingiu 28%.
Esse patamar posicionou o Brasil à frente de países tradicionalmente associados a altas cargas tributárias sobre o consumo. Em dezembro de 2025, o ranking internacional das maiores alíquotas de IVA ficou assim definido:
- Brasil: 28% (alíquota padrão estimada do IVA Dual: CBS + IBS).
- Hungria: 27% (alíquota padrão vigente desde 2012).
- Finlândia: 25,5% (alíquota elevada em setembro de 2024 e mantida em 2025).
- Dinamarca / Noruega / Suécia / Croácia: 25% (países que compartilham o quarto lugar com alíquotas uniformes).
- Grécia / Islândia / Estônia: 24% (a Estônia elevou sua taxa para este patamar em julho de 2025).
A consolidação desse ranking reforçou o debate sobre os limites da neutralidade prometida pela reforma.
