Uma empresária e professora brasileira entrou na Justiça contra o Banco Central (BC) alegando ser a criadora da ideia que deu origem ao Pix. Na ação, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Anette Vernaschi Toppan pede indenização mínima de R$ 1 milhão, além do reconhecimento de direitos autorais e do pagamento de royalties pela utilização da tecnologia que, segundo ela, inspirou o sistema de pagamentos instantâneos adotado no Brasil.
De acordo com a petição, Anette registrou em 2014, na Biblioteca Nacional, um projeto denominado “Tá Pago”. A proposta previa um modelo de transferências eletrônicas instantâneas que poderia substituir o uso de dinheiro em espécie e até de cartões de crédito e débito. Segundo a empresária, a principal diferença em relação ao Pix era que as operações utilizariam créditos de telefonia móvel, já que a empresa responsável pelo projeto não possuía autorização para atuar como instituição financeira.
A autora sustenta que, entre 2015 e 2016, período em que o Banco Central iniciou estudos para a criação de um sistema nacional de pagamentos instantâneos, um de seus sócios teria procurado a instituição em busca de autorização para operar um arranjo de pagamento baseado no projeto “Tá Pago”.
Com base nessa cronologia, Anette argumenta que a ideia apresentada ao BC teria sido utilizada como referência para o desenvolvimento do Pix, lançado oficialmente em novembro de 2020 e atualmente considerado um dos sistemas de pagamento instantâneo mais utilizados do mundo.
Além da indenização por danos morais e materiais, a empresária solicita reconhecimento formal da autoria intelectual da ideia e remuneração pela suposta exploração econômica da tecnologia.
Banco Central rejeita acusação
O Banco Central contesta as alegações e afirma que não houve qualquer violação de direitos autorais. A instituição argumenta que modelos semelhantes de pagamentos móveis e transferências eletrônicas já existiam em diferentes países antes do registro do projeto apresentado pela empresária.
Procurada para comentar o caso, a autoridade monetária optou por não se manifestar publicamente sobre o processo.
Processo segue em fase inicial
A ação foi distribuída em setembro de 2025 e permaneceu sob segredo de Justiça até maio deste ano, quando se tornou pública. O processo ainda está em fase inicial e não há decisão sobre o mérito da disputa.
Em uma das decisões mais recentes, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o pedido da autora para a realização de uma perícia técnica especializada destinada a avaliar a suposta semelhança entre o sistema “Tá Pago” e o Pix.
A empresária recorreu da decisão, e o recurso ainda aguarda análise judicial. Paralelamente, existe uma discussão sobre documentos apresentados pela defesa do Banco Central em língua estrangeira. O magistrado determinou que esses materiais sejam traduzidos antes de serem considerados no processo, embora o BC tenha solicitado a revisão dessa decisão.
