Você já se preocupou em ter sua energia cortada depois de atrasar no pagamento de uma conta de luz? Apesar dessa medida ser temida por muita gente, ela é ilegal em muitos casos. Inclusive, recentemente, uma família que teve sua energia cortada por causa de uma conta atrasada vai receber R$ 15 mil de indenização. A Justiça reconheceu a dívida vinculada ao imóvel, mas concluiu a fornecedora interromper o fornecimento foi ilegal.
Como explica o portal Tempo Novo, esse caso deixa bem evidente que a falta de pagamento da conta nem sempre autoriza o corte de energia. Para poder suspender o fornecimento de energia, a empresa precisa considerar a data da fatura, notificar o consumidor com antecedência e cumprir uma série de regras.
Outro ponto é que a empresa não pode usar a interrupção do fornecimento de energia como forma de pressionar uma família a pagar débitos antigos. Quando a dívida não está relacionada ao consumo atual, a companhia precisa buscar outros mecanismos de cobrança.
Família terá indenização de R$ 15 mil após ter energia cortada
O caso aconteceu em Rio Branco, capital do Acre, envolvendo a Companhia de Eletricidade do Acre, conhecida como Eletroacre. Uma consumidora procurou a Justiça após ter sua energia desligada para cobrar um débito que não correspondia a uma conta recente.
Na análise do caso, a Justiça confirmou que a cliente tem uma dívida de R$ 4.256,67 com a fornecedora, mas que a companhia não poderia suspendeu o fornecimento para exigir a quitação desse débito. No entendimento do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, a empresa deveria ter usado meios administrativos ou judiciais. Além de ter reconhecido a irregularidade do corte, a Justiça condenou a empresa a pagar R$ 15 mil por danos morais.
