Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar um decreto para regulamentar a ampliação do mercado livre de energia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), confirmou a informação, explicando que o decreto já estaria pronto e apenas aguardando a tramitação da parte jurídica do Palácio do Planalto. “Nos próximos dias será assinado, não passará da semana que vem. A expectativa é que nos próximos dias a gente tenha essa assinatura. Se algo acontecer, fica para a próxima semana”, afirmou Silveira à CNN Money.
Durante a entrevista, o responsável pela pasta também revelou a estimativa de que o decreto pode representar uma diminuição de 20% a 22% na conta de luz a partir de novembro de 2028. Ele também explicou que o percentual não considera as parcelas fixas no balanço de custos para formação final da tarifa.
O que pode mudar com decreto de Lula?
“A ideia é permitir que o consumidor regulado, que hoje consome 55% da energia do Brasil, mas equivale a praticamente 98% do total de consumidores, tenha a oportunidade de comprar energia no mercado livre”, explicou Silveira ao Estadão.
Atualmente, os consumidores ficam restritos à empresa que fornece energia na sua região. Com o decreto, eles terão liberdade para escolher qual empresa contratar para fornecer energia elétrica para sua empresa ou residência. “Os geradores de energia não vão mais ter a moleza de vender para as distribuidoras, e as distribuidoras repassarem o custo ao consumidor. Elas vão ter de competir junto aos consumidores para poder vender energia”, acrescentou o ministro.
