Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão continuar recebendo o auxílio mesmo após ingressarem no mercado de trabalho formal, caso um projeto de lei em tramitação no Senado seja aprovado. A proposta busca evitar que famílias em situação de vulnerabilidade social percam automaticamente o benefício ao registrar aumento de renda decorrente de emprego.
O Projeto de Lei nº 1.812/2026, apresentado pela senadora Roberta Acioly, altera critérios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e cria novas regras para a análise da renda familiar utilizada na concessão e manutenção do BPC.
Atualmente, o benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Um dos principais requisitos é que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo.
Pela proposta, a obtenção de emprego formal pelo beneficiário ou por integrantes da família não resultaria automaticamente no cancelamento do BPC, desde que a condição de vulnerabilidade social continue comprovada.
O texto estabelece ainda que rendimentos oriundos de um novo vínculo empregatício, até o limite de um salário mínimo, poderão ser desconsiderados no cálculo da renda familiar per capita. A medida pretende evitar que pequenas melhorias financeiras provoquem a perda imediata do benefício assistencial.
Outra novidade prevista é a criação de um período de transição. Caso a renda da família aumente em razão de um emprego formal, o BPC poderá ser mantido por até 12 meses. Após esse prazo, uma nova avaliação socioeconômica será realizada para verificar se os requisitos continuam sendo atendidos.
Avaliação passaria a considerar oscilações de renda
O projeto também propõe mudanças na forma de análise da renda familiar. Em situações de rendimentos variáveis ou temporários, os órgãos responsáveis poderão utilizar a média dos ganhos obtidos nos últimos 12 meses, sempre que esse método representar de maneira mais fiel a realidade econômica da família.
A intenção é evitar que aumentos momentâneos de renda provoquem distorções na avaliação da condição socioeconômica dos beneficiários.
Proposta aguarda tramitação no Senado
Ao justificar a iniciativa, a senadora argumenta que o modelo atual pode produzir um efeito contrário ao objetivo das políticas de inclusão social. Segundo ela, o receio de perder o benefício imediatamente pode fazer com que algumas famílias deixem de buscar oportunidades de emprego formal, mesmo sem superar efetivamente a situação de vulnerabilidade econômica.
O projeto ainda será distribuído para análise das comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. O benefício garante o pagamento de um salário mínimo por mês, não inclui décimo terceiro salário e não gera direito à pensão por morte.
Atualmente, os pedidos podem ser feitos gratuitamente pelo telefone 135, pelo aplicativo ou portal Meu INSS, ou ainda nas agências da Previdência Social, mediante apresentação de documento de identificação e cadastro atualizado no Cadastro Único.
