Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre a cobrança de impostos patrimoniais no Brasil. O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o território nacional.
A iniciativa ganhou repercussão por prever a retirada dos dispositivos constitucionais que autorizam estados e municípios a instituírem os dois tributos. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, a cobrança do IPTU e do IPVA deixaria de existir no país.
Atualmente, ambos os impostos representam importantes fontes de arrecadação para governos estaduais e prefeituras.
A PEC apresentada por Pollon propõe alterar a Constituição Federal para eliminar a autorização legal que permite aos entes federativos cobrarem os tributos.
Na prática, a medida impediria estados de arrecadarem o IPVA sobre veículos automotores e retiraria dos municípios a competência para cobrar o IPTU sobre imóveis urbanos.
O parlamentar argumenta que a proposta busca reduzir a carga tributária sobre os contribuintes e ampliar o poder de consumo das famílias brasileiras.
Medida ainda está longe de entrar em vigor
Apesar da repercussão, a proposta ainda está em estágio inicial de tramitação.
Para que uma PEC seja aprovada, ela precisa passar por diversas etapas no Congresso Nacional, incluindo análise nas comissões da Câmara dos Deputados, votação em dois turnos no plenário da Casa com apoio de pelo menos três quintos dos deputados, além de nova tramitação e votação no Senado Federal.
Somente após a conclusão de todo esse processo a mudança poderia ser promulgada.
Impacto para estados e municípios
Caso fosse aprovada, a extinção dos dois impostos representaria uma mudança significativa na estrutura de arrecadação pública do país.
O IPTU é uma das principais fontes de receita própria dos municípios e costuma financiar serviços urbanos como manutenção de vias, iluminação pública e outras atividades municipais.
Já o IPVA é arrecadado pelos estados, com parte da receita sendo compartilhada com os municípios onde os veículos são registrados.
