Um novo pacote de propostas para mudar as regras da Previdência Social foi apresentado por um grupo de especialistas liderado pelo economista Paulo Tafner, que já havia participado da formulação de medidas incorporadas à reforma de 2019.
O estudo sugere alterações que afetam desde a idade mínima para aposentadoria até o cálculo de benefícios assistenciais e a contribuição de empresas e trabalhadores.
A principal proposta é a unificação da idade mínima em 67 anos para homens e mulheres, incluindo trabalhadores urbanos e rurais. Atualmente, o limite é de 65 anos para homens e 62 para mulheres na área urbana, e de 60 e 55 anos, respectivamente, no campo.
Transição
A transição seria gradual, com aumentos de seis meses por ano, além de um reajuste automático vinculado à expectativa de vida: para cada ano de acréscimo na longevidade, a idade mínima subiria quatro meses.
O tempo mínimo de contribuição também sofreria alterações. Mulheres e trabalhadores rurais, que hoje precisam contribuir por 15 anos, passariam a ter exigência de 20 anos.
Para mitigar o impacto da equiparação da idade mínima, o texto prevê um bônus de 1,5 ano de contribuição por filho, limitado a cinco, o que poderia beneficiar mulheres com maior número de filhos.
Outro ponto de destaque é a transferência para as empresas da responsabilidade pelo pagamento de benefícios por incapacidade relacionados a acidentes ou doenças do trabalho. Atualmente, o INSS arca com esses custos.
Pela proposta, os empregadores teriam que contratar seguros privados ou pagar uma contribuição adicional de 6% ao INSS para manter o serviço. Em contrapartida, a alíquota patronal sobre a folha seria reduzida de 20% para 16%.
