Servidores do Poder Judiciário da União começarão a receber, no pagamento de agosto, os salários já reajustados em 8%. O aumento passou a valer na folha de julho e foi autorizado pela Lei nº 15.293/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado. A medida contempla servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas.
O reajuste beneficia os cargos de auxiliar judiciário, técnico judiciário e analista judiciário. Também estão incluídos os ocupantes dos cargos em comissão CJ-1, CJ-2, CJ-3 e CJ-4, além das funções comissionadas FC-1 a FC-6.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional previa uma recomposição salarial dividida em três parcelas anuais de 8%, com pagamentos em 2026, 2027 e 2028. No entanto, ao sancionar a proposta, o presidente vetou as duas últimas etapas do reajuste.
Segundo a justificativa do Poder Executivo, a manutenção das parcelas futuras implicaria aumento de despesas com pessoal em períodos posteriores ao término do mandato presidencial, situação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com isso, apenas o reajuste de 8% aplicado a partir da folha de julho de 2026 está assegurado pela legislação em vigor.
Entidades defendem derrubada dos vetos
Representantes dos servidores seguem mobilizados para tentar restabelecer o texto original aprovado pelo Congresso. A ANAJUSTRA Federal e outras entidades da categoria atuam pela derrubada dos vetos durante a tramitação no Legislativo.
O Sindicato dos Servidores do Judiciário (SINDJUS) também afirma que continuará defendendo a recomposição integral prevista inicialmente. Segundo a entidade, a mobilização começou ainda em 2023, quando foram iniciadas negociações com o Supremo Tribunal Federal, e ganhou força em 2024 com campanhas, manifestações e reuniões com representantes dos tribunais, do Ministério Público e lideranças políticas.
Além da Lei nº 15.293/2025, que trata do reajuste dos servidores do Judiciário, o Congresso aprovou posteriormente a Lei nº 15.373/2026, garantindo reajuste isonômico aos servidores do Ministério Público da União (MPU). Assim como ocorreu no Judiciário, as parcelas previstas para 2027 e 2028 também foram vetadas pelo Executivo.
Enquanto a análise dos vetos não é concluída pelo Congresso Nacional, o único aumento garantido permanece sendo o reajuste de 8%, que já integra a folha salarial de julho e será creditado aos servidores nos pagamentos realizados em agosto.
