Os brasileiros ganharam mais tempo para concluir o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acaba com a exigência de finalizar todas as etapas em até 12 meses, medida que integra um pacote anunciado pelo Ministério dos Transportes para modernizar e desburocratizar o sistema.
Até então, o candidato à CNH precisava concluir todo o processo — aulas teóricas, práticas e exames — no prazo máximo de 12 meses. Com a nova regra, esse limite deixa de existir. Agora, o processo só é encerrado com a expedição da CNH definitiva ou da Permissão para Dirigir (PPD), além dos casos de desistência do candidato ou inaptidão permanente constatada em exames.
Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança responde à realidade brasileira: atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, muitas vezes por não conseguirem arcar com os custos ou cumprir os prazos exigidos.
Custo elevado é principal obstáculo
Uma pesquisa encomendada pela pasta em abril apontou que o preço do processo é o principal motivo para um terço dos brasileiros não possuir CNH. O levantamento também revelou que quase metade dos motoristas que dirigem sem habilitação afirma não regularizar a situação justamente por causa do valor cobrado.
Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil, dependendo do estado e do tipo de habilitação. Com o novo modelo, o governo estima uma redução de até 80% nos custos, tornando o documento mais acessível à população.
O que muda no processo da CNH
Batizado de CNH do Brasil, o projeto prevê uma série de inovações inspiradas em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina. Entre as principais mudanças estão:
- Curso teórico gratuito e digital: o conteúdo passa a ser oferecido sem custo e em formato online, reduzindo barreiras financeiras e geográficas;
- Flexibilização das aulas práticas: maior liberdade na organização das aulas de direção;
- Instrutores autônomos: autorização para que profissionais independentes façam o acompanhamento dos candidatos, ampliando a oferta e reduzindo preços.
