A Caixa Econômica Federal terá que devolver R$ 11.026.637,18 a 489.208 clientes por ter cobrado indevidamente a tarifa de Transferência Eletrônica Disponível (TED) ao longo de 19 anos. O caso, que envolve 673.897 cobranças irregulares registradas entre abril de 2004 e abril de 2023, foi formalizado em um termo de compromisso assinado com o Banco Central em 16 de junho de 2025.
Segundo o documento, 87% dos valores já foram devolvidos, totalizando R$ 9.557.089,59. A Caixa ainda deve restituir cerca de R$ 1,47 milhão aos clientes restantes.
O reembolso será feito automaticamente para os clientes que tiverem os dados bancários atualizados. Para os demais, o banco se comprometeu a empreender esforços para localizar os afetados e efetuar o ressarcimento de forma correta.
Além disso, todos os valores devem ser corrigidos pelo IPCA, desde a data da cobrança até a efetiva devolução. Se algum cliente tiver recebido o valor sem correção, a Caixa terá que complementar a diferença.
Outras penalidades para a Caixa
Além da devolução aos clientes, o acordo firmado com o Banco Central estabelece que:
- A Caixa pagará uma contribuição pecuniária de R$ 3 milhões
- Pessoas físicas envolvidas no caso terão que pagar R$ 450 mil
- O prazo para os pagamentos é de até dois meses após a assinatura do termo
Caso o reembolso aos clientes não seja concluído até fevereiro de 2026 (oito meses após o acordo), a Caixa:
- Terá que pagar uma contribuição adicional equivalente ao saldo restante
- Estará sujeita a multa de 2% sobre o valor não devolvido
- Pagará juros de mora de 1% ao mês
- Será penalizada com R$ 3 mil por dia por obrigação pendente
Alerta para outros consumidores
A ação do Banco Central serve como alerta para clientes de todos os bancos. A recomendação é que os consumidores:
- Verifiquem extratos bancários com regularidade
- Denunciem cobranças indevidas nos canais oficiais
- Usem plataformas como o consumidor.gov.br ou a Ouvidoria do BC para registrar reclamações
