No estado do Goiás, supermercados estão autorizados novamente a abrirem depois das 11h dos domingos. A proibição havia sido estabelecida por um acordo firmado por uma Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO). Porém, parte desse acordo coletivo foi suspenso por uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), depois que uma das cláusulas foi questionada pela Associação Goiana de Supermercados (Agos).
De acordo com o g1, a cláusula questionada pela Agos é a que menciona que supermercados ligados ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) e que estão em dia com suas contribuições sindicais poderiam funcionar além das 11h sem precisar firmar um novo acordo.
No entendimento do TRT, a cláusula criou uma discriminação, como uma forma de coagir empresas a se filiarem ao sindicato. Em suas redes sociais, a Agos afirmou que a regra prejudicava pequenos e médios supermercados criando uma espécie de “pedágio sindical”.
Com decisão do Tribunal, fiscalização está suspensa
“Com base na ordem judicial, que não pode ser descumprida, o Secom Goiás, procurador do Secom, suspende a partir de agora qualquer fiscalização até o [julgamento] do mérito da ação”, afirmou o procurador do Secom-GO, José Nilton, ao g1.
Nilton também destaca que outras cláusulas firmadas no acordo, como reajustes salariais e não funcionamento geral nos feriados do dia 1º de maio (Dia do Trabalho), 4 de outubro (Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal), continuam válidas, já que não foram afetadas pela decisão do TRT.
