Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil para cada atleta que defendeu a Seleção Brasileira feminina no Torneio Experimental da Fifa de 1988 e na primeira Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991. A medida integra o texto da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027 e é apresentada como uma forma de reparação histórica às jogadoras que ajudaram a consolidar o futebol feminino no país.
Inicialmente, a proposta contemplava apenas as 18 atletas que conquistaram a medalha de bronze no torneio experimental realizado na China, em 1988. Durante a tramitação, a relatora do projeto ampliou o benefício para incluir também as jogadoras que participaram da primeira edição oficial da Copa do Mundo Feminina da Fifa, disputada em 1991, elevando o número potencial de beneficiárias para 30.
O pagamento será custeado pelo orçamento do Ministério do Esporte. Caso alguma das ex-atletas tenha falecido, o valor correspondente poderá ser recebido pelos sucessores legais, conforme as regras de sucessão definidas pela Justiça.
Medida busca reconhecer pioneiras do futebol feminino
O torneio de 1988, realizado na China, reuniu 12 seleções convidadas pela Fifa para avaliar a viabilidade técnica, esportiva e comercial de um campeonato mundial permanente de futebol feminino. O desempenho da competição abriu caminho para a criação da Copa do Mundo Feminina, cuja primeira edição oficial ocorreu em 1991, também em território chinês.
As atletas que participaram dessas competições atuaram em um período marcado pela escassez de investimentos, pouca estrutura e preconceito contra a modalidade. Por isso, o governo classifica a premiação como um reconhecimento ao papel desempenhado por essas pioneiras no desenvolvimento do futebol feminino brasileiro.
Projeto também estabelece regras para a Copa de 2027
Além da premiação, a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027 reúne normas para a realização do torneio no Brasil. Entre os dispositivos aprovados estão regras sobre direitos comerciais da Fifa e de seus parceiros, condições especiais para organização do evento e autorização para comercialização e publicidade de bebidas alcoólicas durante as competições, seguindo as condições previstas no projeto.
A estimativa inicial do governo previa um impacto orçamentário de cerca de R$ 9 milhões quando o benefício era destinado apenas às atletas da equipe de 1988. Com a inclusão das jogadoras que disputaram a Copa do Mundo de 1991, o número de beneficiárias aumentou, mas a proposta ainda depende da conclusão da tramitação legislativa.
