O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punições severas para motoristas que cometem infrações graves. Além das multas e pontos na carteira, determinadas atitudes podem levar à suspensão do direito de dirigir, conforme o artigo 256, inciso III, da legislação.
Segundo o CTB, a penalidade pode ocorrer de duas formas:
- Acúmulo de 20 pontos ou mais no período de 12 meses;
- Comissão de uma infração suspensiva, que sozinha já determina a suspensão da CNH.
As 4 infrações que levam à suspensão imediata da CNH
- Dirigir sob efeito de álcool
Previsto no artigo 165, é uma das infrações mais graves do CTB. A simples constatação do consumo de álcool ou recusa ao teste do bafômetro já implica multa, pontos e suspensão da carteira, independentemente de reincidência. - Ameaçar pedestres ou outros veículos
De acordo com o artigo 170, dirigir de forma agressiva, jogando o carro contra pessoas ou veículos, configura comportamento hostil e resulta na suspensão imediata da CNH. - Furar bloqueio policial sem autorização
Conforme o artigo 210, desobedecer ordem de parada em barreiras policiais representa risco à segurança pública e é punido com a suspensão do direito de dirigir. - Empinar moto ou realizar manobras perigosas
Previsto no artigo 244, inciso III, quem conduz motocicleta com apenas uma roda no chão ou executa malabarismos também tem a CNH suspensa automaticamente.
Golpe de notificação falsa volta a circular
O Detran alerta para um novo golpe envolvendo notificações falsas de suspensão da CNH. Criminosos enviam e-mails ou SMS informando que o condutor estaria com processo administrativo em andamento e fornecem um link falso que imita o site do GOV.BR.
Ao acessar a página e preencher dados pessoais, a vítima visualiza supostas infrações e valores a pagar, com a opção “regularizar”. Essa prática, além de expor informações sigilosas, pode resultar em golpes financeiros.
Como se proteger?
- O Detran não envia links para pagamento por SMS ou e-mail.
- As notificações legítimas ocorrem por:
- Diário Oficial do Estado;
- Correspondência via Correios;
- Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
