A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que altera a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A votação foi histórica: todos os 493 votos computados foram a favor da proposta.
O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê isenção total para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês e uma redução gradual para rendas de até R$ 7.350, a partir de 2026.
A medida foi recebida com aplausos no plenário e comemorada por parlamentares da base e da oposição, num raro consenso.
Segundo o governo federal, a mudança deve beneficiar 10 milhões de pessoas imediatamente, chegando a 26,6 milhões até 2026.
- Isentos: quem recebe até R$ 5 mil mensais.
- Desconto parcial: quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá abatimento no imposto devido.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em até R$ 31 bilhões, será criado um imposto mínimo para os super-ricos:
- Válido para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (aprox. R$ 50 mil/mês).
- Alíquota progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
- Medida deve atingir cerca de 140 mil contribuintes — apenas 0,13% da população — que hoje pagam em média 2,54% de IR por brechas na legislação.
Repercussão política
A aprovação foi celebrada como vitória do governo e também como gesto de unidade do Congresso:
- Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara:“Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões.”
- Carlos Zarattini (PT-SP):“O país começa a fazer justiça tributária, reduzindo desigualdades.”
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS):“Milhões serão impactados com a redução do IR, enquanto os super-ricos pagarão mais.”
Oposição e independentes, porém, levantaram críticas:
- Gilson Marques (Novo-SC) chamou a medida de “enganosa”, argumentando que o dinheiro arrecadado “não vai para os mais pobres, mas para políticos”.
- Bibo Nunes (PL-RS) classificou como “populista, mas necessária”.
- Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) disse que a proposta tem caráter eleitoral e não corrige a alta carga sobre os mais pobres.
Próximos passos
O texto agora segue para o Senado Federal, onde deve ser analisado ainda neste ano. Caso aprovado sem alterações, será enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez da isenção até R$ 5 mil uma de suas principais promessas de campanha.
