Duas semanas após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), aposentados e pensionistas do INSS continuam a relatar descontos indevidos em seus benefícios. A situação revolta os segurados e mobiliza entidades como a OAB do Paraná, que já cobrou explicações do INSS sobre a persistência das cobranças, mesmo após o governo ter anunciado a suspensão oficial dos débitos em 29 de abril.
Relatos vindos de Belém e Curitiba mostram que entidades como AASAP (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista) e Caap (Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas) continuam descontando valores — como R$ 81,57 — diretamente dos contracheques dos beneficiários. Essas associações, inclusive, não estão entre as investigadas formalmente até agora, o que aumenta a sensação de descontrole no sistema.
O problema é agravado por falhas operacionais do próprio INSS, que, segundo advogados, habilita os descontos sem exigir a comprovação de autorização expressa dos aposentados. “O INSS deveria exigir o termo associativo com assinatura ou biometria anexada ao sistema. Mas isso não acontece”, denuncia a especialista Mariana Faria.
Em alguns casos, nem mesmo houve tentativa de falsificação — os descontos foram simplesmente ativados sem qualquer base legal.
Caso virou um escândalo
A fragilidade institucional é tamanha que, mesmo quando os aposentados vencem ações judiciais contra essas entidades, raramente conseguem reaver os valores, já que muitas associações são formalmente “sem fins lucrativos” e não têm patrimônio para cumprir as sentenças.
Além disso, os processos contra o INSS na Justiça Federal estão paralisados desde setembro de 2023. A decisão depende da Turma Nacional de Uniformização, que avalia se o órgão pode ser responsabilizado solidariamente com as entidades — mas ainda não há previsão de julgamento.
O caso chegou ao Judiciário federal em outro front: o juiz Waldemar Claudio De Carvalho deu 48 horas para o INSS e o governo Lula explicarem as irregularidades, após ação popular movida pelos políticos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Guilherme Kilter (Novo).
A ação pede, entre outras coisas, o ressarcimento de ao menos R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos e a devolução integral aos aposentados lesados.
