Quem perde o emprego ou deixa de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem sempre perde imediatamente o acesso aos benefícios previdenciários. A legislação prevê o chamado período de graça, mecanismo que mantém a qualidade de segurado por um determinado tempo, permitindo o acesso a benefícios mesmo sem novas contribuições.
Dependendo do histórico de contribuições e da situação do trabalhador, esse prazo pode variar de três meses até 36 meses, o equivalente a três anos. Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também ampliou as formas de comprovação do desemprego involuntário para quem busca a prorrogação máxima desse período.
O período de graça corresponde ao intervalo em que o trabalhador continua sendo considerado segurado do INSS mesmo após interromper as contribuições. Durante esse prazo, permanecem garantidos diversos direitos previdenciários, desde que os demais requisitos de cada benefício sejam atendidos.
Entre os benefícios que podem ser solicitados estão o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), a aposentadoria por incapacidade permanente, o salário-maternidade e, para os dependentes, a pensão por morte e o auxílio-reclusão. A qualidade de segurado também é exigida para as aposentadorias em geral.
Além de quem está contribuindo regularmente, também mantêm essa condição os beneficiários de prestações previdenciárias, com exceção do auxílio-acidente, enquanto recebem o benefício.
Quanto tempo dura a proteção
O prazo varia conforme a categoria do segurado e sua situação.
- 3 meses: após o término do serviço militar obrigatório.
- 6 meses: para segurados facultativos, como estudantes e donas de casa que contribuem por iniciativa própria.
- 12 meses: para empregados com carteira assinada, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos e segurados especiais após a última contribuição.
- 12 meses: após o fim do auxílio por incapacidade temporária, da aposentadoria por incapacidade permanente ou do salário-maternidade.
- 12 meses: após o livramento de segurados que estiveram presos.
- 12 meses: após o fim do isolamento em casos de doenças de segregação compulsória, como determinadas situações envolvendo hanseníase ou tuberculose.
Quando o prazo pode chegar a 36 meses
A legislação permite ampliar o período de graça em algumas situações.
O primeiro acréscimo ocorre para quem possui mais de 120 contribuições mensais consecutivas ao INSS sem ter perdido anteriormente a qualidade de segurado. Nesse caso, o prazo passa de 12 para 24 meses.
Já a proteção pode chegar ao limite de 36 meses quando, além das mais de 120 contribuições, o trabalhador comprova que ficou desempregado de forma involuntária.
Até pouco tempo, era comum considerar como principal prova dessa condição o registro no Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou o recebimento do seguro-desemprego. No entanto, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o desemprego involuntário pode ser demonstrado por diferentes meios de prova, e não apenas pelo registro nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para descobrir até quando permanece protegido pela Previdência Social, o segurado deve identificar a data da última contribuição ao INSS e contar o prazo correspondente à sua situação. Caso tenha direito às prorrogações previstas em lei, esses períodos podem ser somados, respeitando o limite máximo de 36 meses.
