A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), a convocação de uma audiência pública para investigar a legalidade e os impactos da cobrança aplicada na área de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador.
Administrado pela Vinci Airports, o terminal adota o sistema kiss and fly, que assegura dez minutos de permanência gratuita no meio-fio. Ultrapassado esse limite, o motorista é taxado em 18 reais.
O presidente do colegiado e autor da proposta, deputado Júnior Muniz (PT), questiona se a Prefeitura de Salvador autorizou a tarifa, cuja existência, segundo ele, onera desproporcionalmente taxistas e condutores de aplicativos que atuam no local.
A crítica ganhou contornos de acessibilidade com a fala do deputado Euclides Fernandes (PT), para quem o intervalo de dez minutos é insuficiente para idosos e pessoas com deficiência realizarem o embarque ou desembarque com segurança. Na mesma intervenção, o parlamentar estendeu as críticas às companhias aéreas, acusando-as de suprimir rotas domésticas na Bahia.
Custos do transporte aéreo
Os custos do transporte aéreo no estado dominaram parte da discussão. O deputado Tiago Correia (PSDB) solicitou uma audiência específica para tratar dos preços das passagens, citando o trajeto entre Salvador e Vitória da Conquista, cuja tarifa pode atingir 4 mil reais.
O deputado Marcinho Oliveira (PDT) endossou a indignação ao relatar o pagamento de 3.280 reais por um voo entre Salvador e Porto Seguro, montante que classificou como compatível com tarifas internacionais. Ele argumentou ainda que o governo estadual isenta as companhias de impostos e que a ocupação média mínima de 60% nos voos domésticos inviabilizaria qualquer alegação de prejuízo operacional.
