Como uma pergunta tão comum quando você chega no caixa da farmácia acabou com a Justiça determinando o pagamento de R$ 10 milhões em indenização? No mês passado, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) condenou a rede de farmácias Drogasil a pagar R$ 10 milhões por oferecer descontos e promoções para clientes, mas apenas se eles fornecessem o CPF ou outro dado pessoal (provavelmente já passou por alguma situação parecida em farmácias).
Rede de farmácias foi condenada por pedir CPF dos clientes
De acordo com o UOL, o juiz do caso afirmou que preços promocionais precisam ser fornecidos a clientes de forma acessível, sem exigência de cadastro prévio ou fornecimento de dados pessoais. O magistrado Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atendeu ao pedido do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e do Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores.
Em sua decisão, Martins ainda determinou que a empresa mude a sua política nos pontos de venda. Programas de fidelidade e coleta de dados precisam que a farmácia informe ao cliente a finalidade, o tempo de armazenamento dos seus dados pessoais e como essas informações serão compartilhadas.
A Justiça maranhense determinou uma indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões, valor que será enviado ao Fundo Estadual de Proteção de Direitos Difusos.
“A ré utiliza a necessidade básica de acesso à saúde e a sensibilidade do preço dos medicamentos como ferramentas de pressão para inflar seu banco de dados, configurando patente abuso de direito e violação da boa-fé objetiva que deve nortear as relações comerciais”, afirma trecho da decisão da Justiça, que entendeu a situação como “venda casada”.
