Vigente desde 2020, o Saque-Aniversário surgiu como uma modalidade de acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGT), para que o trabalhador conseguisse sacar uma parte do saldo, sem os moldes tradicionais como ser demitido sem justa causa. Nesta sexta-feira (28/02), o Governo Federal anunciou uma mudança temporária nas regras, para flexibilizar ainda mais o benefício.
Com a Medida Provisória (MP), os trabalhadores que, desde janeiro de 2020, optaram pelo saque-aniversário, foram demitidos e não puderam receber o saldo do FGTS pela modalidade de rescisão, terão acesso ao saldo total. A medida foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (26/02), durante a apresentação dos dados de emprego do Novo Caged e está vigente desde já.
Entenda melhor o que mudou no Saque-Aniversário do FGTS
De acordo com os dados do governo, essa medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões. Após isso, o saque-aniversário volta ao normal: quem optou pelo benefício e for demitido só poderá sacar a multa rescisória de 40%.
Quem poderá sacar esse benefício?
A medida visa atingir os trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário e foram demitidos de 2020 até a data de publicação da medida, na próxima sexta-feira. No entanto, a Medida Provisório não muda as regras de quem pediu demissão.
Vale ressaltar que os pagamentos serão feitos em duas parcelas, começando no dia 6 de março. A primeira parcela vai disponibilizar R$6 bilhões, com liberação de até R$3 mil limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada e os valores serão depositados automaticamente para quem tiver cadastro no aplicativo do FGTS.
A segunda parcela vai acontecer em junho, no qual mais R$6 bilhões serão liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$3 mil para receber, sendo que o pagamento será feito 110 dias depois da publicação da MP.
