O fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de 20% aplicado às compras internacionais de até US$ 50, pode vir acompanhado de uma condição que não estava no centro da discussão original: empresas beneficiadas pela isenção poderão ser obrigadas a utilizar os Correios no transporte das encomendas. A possibilidade está sendo debatida no Congresso enquanto parlamentares analisam a medida provisória que pretende retirar a cobrança.
A discussão ocorre em meio à situação financeira delicada da estatal, que acumula prejuízos e depende de novas medidas para tentar recuperar sua capacidade operacional. A proposta, no entanto, ainda está em negociação e não significa que a utilização obrigatória dos Correios tenha sido definitivamente aprovada.
A análise da medida provisória estava prevista para segunda-feira (31), mas a reunião da comissão mista responsável pelo texto acabou suspensa pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente do colegiado.
Segundo Lopes, antes da votação, o parecer precisa ser ajustado em conjunto com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Uma nova sessão foi marcada para terça-feira (1º), às 10h, quando deve ser analisado o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta ainda precisa passar pela comissão mista antes de seguir para os plenários das duas Casas.
Correios podem ser beneficiados pela mudança
Uma das alternativas em discussão estabelece que a isenção do imposto para determinadas compras fique condicionada ao uso dos Correios para o transporte das mercadorias.
A ideia surge justamente quando a estatal enfrenta uma grave crise financeira. O governo federal incluiu no Orçamento de 2027 uma previsão de R$ 6 bilhões para viabilizar um empréstimo de R$ 12 bilhões junto a bancos públicos e privados.
Apesar de a empresa aparecer no centro da discussão, os próprios Correios afirmaram que não participaram da elaboração da proposta. Em nota, a estatal informou que continua seguindo seu plano de reestruturação, com foco na criação de novas receitas, no aumento da eficiência e no fortalecimento da competitividade.
Isenção poderá passar por revisão
Outra mudança analisada pelo Congresso envolve o acompanhamento dos efeitos da retirada do imposto sobre a economia brasileira. A relatora incluiu no texto um mecanismo para avaliar periodicamente como a isenção afeta empresas e setores produtivos nacionais.
A primeira análise deverá ocorrer três meses após a implementação, seguida por novas avaliações a cada seis meses. O objetivo é reunir dados que permitam verificar se o fim da cobrança provoca impactos relevantes sobre o comércio e a indústria brasileiros.
O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, defendeu a necessidade de obter mais informações técnicas antes de definir os próximos passos. Uma das possibilidades é utilizar os resultados dessas avaliações para discutir eventuais mecanismos de compensação ao varejo nacional.
Parte dos deputados e senadores defende uma solução ainda mais cautelosa: transformar a isenção em uma medida temporária. Nesse modelo, a retirada do imposto não seria automaticamente permanente e poderia ser renovada somente depois de uma avaliação dos efeitos provocados sobre a indústria e o comércio brasileiros.
Empresas de comércio internacional defendem manutenção
Enquanto parte do setor produtivo brasileiro busca mecanismos de proteção contra os efeitos da concorrência internacional, as associações que representam empresas de e-commerce internacional trabalham para preservar o texto apresentado pelo governo.
A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio e prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 258.
A atual cobrança havia sido criada em 2024 após um acordo entre o governo e o Congresso, com o objetivo de estabelecer uma tributação sobre as compras de pequeno valor realizadas no exterior e, ao mesmo tempo, proteger o varejo nacional.
