O programa CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do Brasil já simplificou bastante as regras para os brasileiros conseguirem tirar a sua tão sonhada carteira, diminuindo consideravelmente os custos do processo. E agora os preços ainda devem diminuir mais para os moradores do estado do Paraná, graças a uma lei sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última sexta-feira (12).
Lei aprovada no Paraná diminui custo de exames para tirar CNH
A Lei nº 23.259/2026 reduz em cerca de 55% o valor dos exames obrigatórios para quem quer obter ou também renovar a sua CNH no estado. A lei estabelece um teto de R$ 180 para esses exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, procedimentos que atualmente somam R$ 404,74. Após a sanção da lei, as novas regras entram em vigor em 30 dias.
Outro ponto da lei é a mudança na forma de cobrança dos serviços, com os exames deixando de ser enquadrados como taxas estaduais e passando a ser remunerados por meio de preço público, um modelo previsto pela legislação federal que permite maior flexibilidade na definição dos valores.
O governador do estado afirmou que eles estão tornando o acesso à CNH mais barato e acessível. “Essa redução representa uma economia importante para quem está tirando a primeira CNH, mas também beneficia trabalhadores que dependem do documento para exercer suas profissões e milhares de motoristas que precisam realizar exames para renovação da CNH. É mais uma medida que facilita a vida do cidadão e reduz custos para a população”, afirmou o governador, segundo o site do governo paranaense.
