O governo federal notificou, nesta terça-feira (19), empresas como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre para que removam, em até 48 horas, conteúdos e anúncios relacionados a cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. A medida foi tomada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
De acordo com a Anvisa, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de vapes são proibidos no país.
Relatórios obrigatórios e possíveis punições
Além da exclusão dos conteúdos, as plataformas terão até dez dias úteis para entregar relatórios de providências, incluindo registros das remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles.
Em caso de descumprimento, o governo poderá adotar medidas administrativas e encaminhar o caso às autoridades competentes. “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil. Nosso compromisso é garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente on-line”, afirmou o secretário da Senacon, Wadih Damous.
Respostas das plataformas
Procuradas, YouTube e Meta (dona do Facebook e Instagram) não se pronunciaram sobre a notificação. Já o Mercado Livre informou que a venda de cigarros eletrônicos é proibida em sua plataforma e que removeu os anúncios indicados, aplicando penalidades aos vendedores.
O marketplace também destacou que atua rapidamente diante de denúncias, que podem ser feitas por qualquer usuário pelo botão “denunciar” disponível em todos os anúncios.
Publicidade proibida, mesmo com restrição etária
O CNCP solicitou ainda esclarecimentos ao YouTube sobre vídeos relacionados a vapes que permanecem disponíveis mediante restrição de idade para maiores de 18 anos.
Segundo o secretário-executivo do conselho, Andrey Corrêa, “a idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda”.
Em abril deste ano, o Ministério da Justiça já havia feito um pedido semelhante às plataformas, reforçando que a legislação brasileira não autoriza publicidade de produtos proibidos e exige alinhamento de políticas, geocompliance e desmonetização para cumprimento das normas.
