Em meio ao avanço do endividamento das famílias brasileiras, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que prevê a inclusão obrigatória da disciplina em educação financeira e empreendedorismo em todas as etapas da educação básica. A proposta cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com o objetivo de preparar os estudantes para lidar com dinheiro e com o mundo do trabalho desde cedo.
O texto (PL 2.356/2024) segue agora para análise da Comissão de Educação antes de avançar nas próximas etapas legislativas.
A proposta determina que os conteúdos de educação financeira e empreendedorismo sejam trabalhados de forma transversal nas escolas públicas e privadas, integrados às disciplinas já existentes. A iniciativa busca aproximar o ensino da realidade econômica e das demandas do mercado.
De acordo com o projeto, a implementação da política envolverá ações como capacitação de professores e gestores, realização de feiras temáticas e parcerias com universidades, empresas e organizações da sociedade civil. A coordenação ficará a cargo da União, que também deverá oferecer apoio técnico e financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal, condicionado à previsão orçamentária.
A proposta é de autoria do senador Jayme Campos e teve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra, com relatório apresentado pela senadora Damares Alves.
Resposta ao avanço das dívidas no país
A criação da política ocorre em um contexto de crescimento expressivo do endividamento no Brasil. Atualmente, cerca de 78,8% das famílias estão endividadas, o maior índice desde 2022, enquanto 30,4% possuem dívidas em atraso. Em números absolutos, são aproximadamente 71,7 milhões de brasileiros inadimplentes, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil.
O cenário representa uma escalada significativa: em 2018, o percentual de famílias endividadas era de 60,3%, o que indica um aumento de quase 20 pontos percentuais em sete anos.
Especialistas apontam que a falta de educação financeira é um dos fatores que contribuem para esse quadro, marcado pelo uso recorrente de crédito — como cartões, cheque especial e empréstimos, sem planejamento adequado.
Falta de conhecimento e impacto social
Pesquisas recentes mostram que mais da metade dos brasileiros reconhece ter pouco ou nenhum conhecimento sobre educação financeira, embora considere o tema relevante. Ao mesmo tempo, 61% da população afirma utilizar algum tipo de crédito com frequência ou ocasionalmente, e 66% usam cartão de crédito.
Apesar disso, seis em cada dez brasileiros dizem tentar poupar ou investir quando possível, o que revela uma preocupação crescente com a organização financeira, ainda que limitada por renda e conhecimento.
O endividamento também tem reflexos além da economia doméstica. Entre os brasileiros que possuem dívidas, 77% relatam impactos negativos na saúde emocional e na qualidade de vida.
Conexão com o mundo do trabalho
Além da educação básica, o projeto também prevê mudanças no ensino superior, incentivando a conexão entre formação acadêmica e mercado de trabalho, com foco em inovação e empreendedorismo.
Para a relatora da proposta, a inclusão desses conteúdos representa uma atualização necessária diante das transformações econômicas e sociais. A expectativa é que a medida contribua para formar cidadãos mais preparados, com maior autonomia e capacidade de tomada de decisão financeira.
Caso seja aprovado nas próximas etapas, o projeto deverá estabelecer uma nova diretriz para a educação brasileira, alinhando o ensino às demandas práticas da vida cotidiana e aos desafios econômicos enfrentados pelas famílias no país.
