A Câmara dos Deputados aprovou em março deste ano o Projeto de Lei 4146/20, estabelecendo um piso salarial de R$ 3.036 para trabalhadores dos serviços de varrição e coleta de resíduos, conhecidos como garis. O projeto, aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, segue agora para o Senado Federal, onde ainda precisará ser votado antes de chegar à sanção presidencial. O objetivo da medida é melhorar as condições de trabalho desses profissionais em todo o território nacional.
O projeto inclui, além do novo piso salarial, direitos adicionais como um adicional de insalubridade de 40% e aposentadoria especial para aqueles que trabalham em condições prejudiciais à saúde. Esses benefícios visam reconhecer os riscos inerentes à profissão e garantir mais segurança aos trabalhadores.
A proposta também prevê a oferta de benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, negociáveis em convenções coletivas.
Impacto financeiro nos municípios
A Confederação Nacional dos Municípios estima que o novo piso salarial deverá gerar um impacto financeiro de R$ 5,9 bilhões anuais para as prefeituras.
Para ajudar a mitigar esse impacto, o projeto inclui uma subemenda que permite à União destinar recursos do Fundo Social para custear parte das despesas dos municípios. Contudo, essas transferências não poderão interferir nos recursos destinados à educação.
Próximos passos
O Projeto de Lei 4146/20 aguarda aprovação no Senado. Caso passe, o texto será enviado ao presidente da República para sanção ou veto. A aprovação final pode instituir mudanças profundas nas condições de trabalho dos garis, destacando a importância de suas funções na manutenção das cidades.
A expectativa é de que, se sancionado, o projeto eleve a qualidade de vida desses profissionais, assegurando direitos trabalhistas concretos. Não há expectativa de resistência por parte do governo federal.
