Uma das promessas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativos como o iFood e o Rappi. A promessa também é muito defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-AL), mas a proposta até hoje não viu a luz do dia, já que ela acaba dividindo o próprio governo.
Governo tenta regularizar plataformas como o iFood
De acordo com o Gazeta do Povo, a discussão vem se “arrastando” desde 2023 na tentativa de definir um modelo jurídico seguro para a categoria, que segue em um “limbo regulatório”. Dividindo trabalhadores e empresas e até membros do governo, estão discussões sobre representantes de plataformas, restaurantes e trabalhadores, principalmente em relação a condições trabalhistas, direitos sociais e previdenciários e, obviamente, remuneração.
O deputado e atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL-SP), fiz um valor mínimo de R$ 10 com um acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro rodado na remuneração de entregadores de aplicativos de delivery.
Segundo um estudo elaborado pelo iFood, a taxa sugerida poderia aumentar os preços dos pratos em 22% para os consumidores, além de diminuir o volume de pedidos em 40%. O documento ainda afirma que a nova taxa poderia diminuir em até 77% a renda dos entregadores.
Em maio, o presidente da Câmara criou uma comissão para consolidar sugestões colhidas em audiências públicas não apenas com representantes do setor, mas também com as empresas e com trabalhadores. A ideia é usar essas sugestões no projeto de lei (PLP) 152/2025, escrito pelo deputado Luiz Gastão (PSD-PE).
