O governo federal voltou atrás e agora avalia a possibilidade de manter os descontos em folha nos benefícios do INSS para o pagamento de mensalidades associativas a sindicatos e entidades de classe. A prática, autorizada por lei desde 1991, entrou em xeque após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem um esquema de fraudes que atingiu milhões de aposentados e pensionistas.
“Estamos refletindo sobre os riscos e os mecanismos de controle para decidir se vale a pena manter esse modelo”, afirmou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo Messias, o esquema fraudulento se intensificou entre 2019 e 2022, quando uma suposta “engenharia criminosa” foi montada para associar segurados ao sistema sem autorização prévia. Somente em 2023, os descontos chegaram a R$ 2,8 bilhões, valor mais de seis vezes superior ao registrado em 2016. Contudo, nem o INSS sabe estimar quanto desse montante foi obtido de forma ilegal.
Até esta semana, mais de 1,74 milhão de beneficiários solicitaram reembolso de descontos indevidos, conforme balanço oficial da CGU.
Cobrança existe desde 1994
A cobrança de mensalidade associativa diretamente do benefício começou em 1994, com uma entidade autorizada a receber os valores via INSS. Desde então, o número de associações credenciadas e os valores movimentados cresceram significativamente. Em 2022, foram R$ 706 milhões; em 2021, R$ 536 milhões; e em 2020, durante a pandemia, R$ 510 milhões.
A CGU alertou neste ano sobre a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo INSS e recomendou que o órgão suspendesse a prática.
Enquanto o ministro da Previdência à época, Carlos Lupi, se posicionou contra os descontos, defendendo que associações devem negociar diretamente com os filiados, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, considera que o problema não é o modelo, mas a falta de verificação da autorização dos beneficiários.
No Congresso, a Câmara dos Deputados já aprovou regime de urgência para o PL 1846/25, que proíbe o desconto automático dessas mensalidades nos benefícios previdenciários. O projeto vai direto ao Plenário, sem passar pelas comissões, e deve ser votado na próxima semana.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que todas as propostas ligadas ao combate às fraudes no INSS serão unificadas. No momento, a votação aguarda a liberação da pauta, travada por outro projeto sobre reajuste de servidores públicos.
Cobrança direta como alternativa
O ministro Jorge Messias destacou que, com os meios de pagamento atuais, como Pix e débito automático, as entidades têm outras formas de cobrar seus associados. Segundo ele, a discussão precisa ser feita com base na realidade tecnológica e nos erros do passado:
“Estamos diante de uma autorização prevista há décadas, mas que nunca havia sido usada para fraudes nessa escala. É hora de refletir se o modelo ainda se sustenta”.
Ministro Jorge Messias
Enquanto o governo define sua posição final, o tema se consolida como ponto de tensão entre segurança jurídica, liberdade associativa e proteção do idoso contra fraudes sistemáticas.
