A possibilidade de herdar dívidas ainda gera dúvidas entre brasileiros, especialmente diante do alto número de inadimplentes no país. Pela legislação atual, no entanto, herdeiros não são obrigados a pagar débitos de pessoas falecidas com recursos próprios, embora o patrimônio deixado possa ser utilizado para quitar pendências financeiras.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a herança responde pelas dívidas do falecido até o limite dos bens deixados. Isso significa que, caso exista saldo em conta, imóveis ou outros ativos, esses valores podem ser usados para quitar débitos antes da divisão entre os herdeiros.
Na prática, se uma pessoa falecida deixa, por exemplo, R$ 1.500 em conta e possui uma dívida no mesmo valor, o montante será integralmente utilizado para quitar o débito. Se o valor devido for maior do que os bens deixados, a dívida não é transferida aos herdeiros, ou seja, o saldo restante não pode ser cobrado dos familiares.
O mesmo vale para bens como imóveis financiados. Caso uma casa faça parte da herança, mas ainda tenha parcelas em aberto, será necessário quitar a dívida para efetivar a transferência do bem. Em muitos casos, isso ocorre por meio da venda do próprio imóvel.
Inventário define pagamento e divisão dos bens
O processo de inventário é responsável por organizar essa etapa. Nele, são levantados todos os bens e dívidas do falecido, permitindo que o chamado “espólio” seja utilizado para quitar obrigações pendentes.
Durante esse procedimento, existe uma ordem legal de prioridade para pagamento, que inclui despesas como tributos, custos funerários e outras dívidas. Apenas após a quitação total é que o patrimônio restante é dividido entre os herdeiros.
Segundo o artigo 1.997 do Código Civil, caso haja mais de um herdeiro, cada um responde proporcionalmente à parte que lhe cabe na herança. Assim, se dois herdeiros recebem valores iguais, a responsabilidade sobre eventual dívida também será dividida igualmente.
Regras protegem herdeiros e limitam cobranças
A legislação brasileira busca evitar que dívidas sejam transferidas entre gerações. Isso significa que, mesmo em cenários de endividamento elevado, como apontam pesquisas que indicam milhões de brasileiros inadimplentes, os herdeiros não precisam utilizar recursos próprios para quitar débitos do falecido.
Há exceções práticas, como débitos vinculados diretamente a bens herdados, como impostos atrasados de imóveis, que precisam ser regularizados para permitir a transferência.
No geral, o modelo garante que os herdeiros recebam apenas o patrimônio líquido, após a dedução de todas as obrigações, preservando sua segurança financeira mesmo diante de dívidas deixadas pelo falecido.
