Em janeiro de 2026, a Prefeitura de Macapá implementará a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com mais de 60 anos. Conforme estabelece o Decreto nº 6.277/2025, a medida visa aliviar financeiramente os idosos. Essa iniciativa requer que os beneficiários tenham um único imóvel usado como residência familiar, além de uma renda mensal familiar inferior a oito salários mínimos.
Os interessados em solicitar o benefício podem fazê-lo presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Procópio Rola, no Centro de Macapá, entre 8h e 14h.
Alternativamente, é possível realizar o pedido online através do site da Prefeitura, na seção de “Protocolos”. Para ambos os métodos, são necessários documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e certidão de titularidade do imóvel.
Requisitos e condições de manutenção
A isenção do IPTU requer que o contribuinte atenda a todos os requisitos para manter o benefício. A renovação da isenção deve ocorrer anualmente.
Descumprir requisitos como manter o imóvel exclusivamente para moradia familiar, fornecer informações falsas ou não cumprir parcelamentos fiscais pode levar à perda do benefício. Nesses casos, a Secretaria Municipal de Finanças analisará os casos e garantirá o direito ao contraditório e à defesa.
Impacto da medida
Ao introduzir a isenção do IPTU, a Prefeitura de Macapá procura fornecer um alívio financeiro para seus cidadãos idosos. Ao atender uma parte significativa da população com necessidades financeiras, a medida pretende proporcionar alívio financeiro imediato.
A expectativa é que a implementação da isenção melhore o bem-estar dos idosos, permitindo que direcionem recursos financeiros para outras prioridades. Informações adicionais e suporte são disponibilizados pelo município através de canais oficiais.
