Proposto em 2020 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2937/2020 propõe facilitar a vida de idosos na hora de comprar um carro. A ideia do projeto é que, de cinco em cinco anos, seja concedida uma isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais na compra de veículos novos com motor de até 2 mil cilindradas.
Dessa forma, idosos conseguiriam adquirir um novo veículo por valores bem mais acessíveis. A alíquota do IPI pode variar entre 13% e 25% do valor do carro.
Mas não basta apenas a idade para conseguir a isenção. O texto atual do projeto prevê que o idoso também precisa apresentar um relatório médico, comprovando determinadas condições clínicas que justifiquem a necessidade da isenção, como problemas de visão, coluna ou joelhos, etc.
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota e aprovado pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021. Ele segue em tramitação na Câmara, mas não entrou na pauta de votação até o momento presente.
No projeto, o principal argumento a favor é a fomentação da indústria de automotivos. “A indústria automotiva nacional, deve ser incentivada em todos os seus aspectos, pois é um dos setores que geram emprego e renda, portanto uma função social de relevância no cenário econômico”, argumenta o PL.
PCDs têm direito a desconto em carros
Esse projeto de lei é semelhante a uma lei que já existe, que estabelece que “pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada três anos”, explica o site Gov.br. “A isenção de IPI é limitada para carros com motor de até 2.000 cilindradas (2.0), com, no mínimo, 4 portas (contando o bagageiro) e movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão, híbrido ou elétrico.”
