Após aprovação da análise, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar uma revisão conforme artigo 29 para cerca de 42 mil beneficiários no dia 31 de maio de 2025, referente a um erro de cálculo que ocorreu nos anos 2000. Esse erro foi encontrado tanto nos pagamentos de auxílios-doença como de aposentadorias por invalidez concedidos entre 2002 e 2009. Essa correção será feita após um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social.
De acordo com os dados, estima-se que 140 mil pessoas, incluindo beneficiários ativos e inativos, serão impactadas positivamente por essa revisão. No entanto, o INSS terá que desembolsar aproximadamente R$ 750 milhões, para que os valores sejam corretamente pagos aos beneficiários. Para isso, haverá duas etapas: a primeira para quem estiver ativo, no qual receberá o valor até 31 de maio de 2025, enquanto os inativos receberão seus valores até o final de dezembro do mesmo ano.
Entenda melhor o que é revisão do INSS em 2025
O termo Artigo 29 do INSS é uma referência a norma da Lei 8.213/91, que estabelece como deve ser calculado o Salário de Benefício (SB), ou seja, a média das contribuições previdenciárias para determinar o valor de benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte.
Os valores precisaram ser revisados, pois na época, o INSS não considerou os menores salários de contribuição, o que resultou em valores de benefícios menores do que o devido. Para saber se tem direito a essa revisão, saiba que o órgão fará esse processo automaticamente, tendo como base entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 para fazer os cálculos. Quem tiver direito, receberá os valores sem precisar solicitar o reembolso.
