O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou as exigências para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais e passará a exigir a comprovação de cadastro biométrico em bases oficiais do governo para liberar aposentadorias, auxílios e outros pagamentos. As novas regras foram publicadas em portaria divulgada no Diário Oficial da União e fazem parte de uma estratégia para aumentar a segurança dos processos e reduzir fraudes.
Com a mudança, os beneficiários deverão ter biometria cadastrada em sistemas oficiais que utilizam reconhecimento facial ou impressões digitais. Entre os documentos aceitos para comprovar o registro biométrico estão a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de outros documentos oficiais que já utilizem esse tipo de identificação.
Segundo a regulamentação, o cadastro biométrico passou a ser obrigatório para pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizados a partir de 1º de setembro de 2024. Já para aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS, a exigência vale para requerimentos apresentados a partir de 21 de novembro de 2025.
O objetivo da medida é permitir a confirmação da identidade do solicitante por meio de bases oficiais do governo, utilizando reconhecimento facial e dados biométricos já registrados anteriormente em órgãos públicos.
Como saber se a biometria já está cadastrada
De acordo com o governo federal, grande parte da população já possui biometria registrada em alguma base pública. São considerados válidos os cadastros realizados para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, da CNH, do título de eleitor ou do passaporte.
A consulta pode ser feita por meio da plataforma Gov.br, além de sistemas da Justiça Eleitoral e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.
Grupos terão dispensa da biometria
A portaria prevê exceções para pessoas que enfrentam dificuldades de acesso ao cadastramento biométrico. Estão dispensados da exigência idosos com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas que apresentem a documentação prevista nas normas, brasileiros residentes no exterior e pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias em razão de problemas de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico.
Também ficam isentos moradores de localidades de difícil acesso e requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte, nos casos previstos pela regulamentação.
Nessas situações, a comprovação de identidade poderá ser realizada por meio de documentos alternativos aceitos pelo INSS.
