Uma mudança nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social já está em vigor e promete impactar diretamente trabalhadores que precisam se afastar por problemas de saúde. A principal novidade é a ampliação do prazo para concessão do benefício por incapacidade temporária sem necessidade de perícia presencial, que agora pode ser solicitado por até 90 dias.
Antes, esse limite era de 60 dias. Com a atualização, o processo passa a ser feito de forma totalmente digital, por meio do sistema Atestmed, permitindo que o segurado resolva tudo sem sair de casa.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o novo modelo permite que o trabalhador acesse o portal ou aplicativo Meu INSS, anexe os documentos médicos e aguarde a análise remota realizada por peritos.
Não é necessário agendar atendimento presencial nem comparecer a uma agência. O resultado também é disponibilizado diretamente na plataforma digital, o que tende a acelerar o acesso ao benefício.
A expectativa do governo é que a medida reduza filas e agilize a concessão, além de trazer mais conforto para quem já está afastado por questões de saúde.
Regras para aprovação do benefício
Para que o pedido seja aceito, o atestado médico precisa seguir critérios obrigatórios. O documento deve conter:
- Nome completo do paciente
- Data de emissão
- Diagnóstico ou CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura e carimbo do médico com número do CRM
- Prazo estimado de afastamento
Caso haja rasuras ou ausência de informações, o sistema poderá encaminhar o trabalhador para perícia presencial.
Impacto deve atingir milhares de segurados
A nova versão do Atestmed foi implementada com o objetivo de modernizar o atendimento e reduzir a demanda por perícias presenciais. A estimativa é que mais de 500 mil segurados sejam beneficiados anualmente com a mudança.
Além disso, o governo projeta uma redução de até 10% nas perícias iniciais presenciais, contribuindo para diminuir o tempo de expectativa na análise dos pedidos.
