O governo federal anunciou a liberação de mais R$ 547 milhões nesta terça-feira (21) para reforçar o programa de ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios. Os recursos foram disponibilizados por meio da Medida Provisória nº 1.378 e serão utilizados para dar continuidade aos pagamentos aos segurados prejudicados.
A nova liberação busca acelerar a devolução dos valores descontados indevidamente e representa um reforço ao programa iniciado em julho de 2025, criado após a descoberta de um esquema de cobranças irregulares investigado pela Polícia Federal.
Em um ano de funcionamento, o programa de ressarcimento já devolveu R$ 3,26 bilhões a cerca de 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
No ano passado, o governo já havia destinado aproximadamente R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para viabilizar os pagamentos. Com o novo aporte financeiro, a expectativa é acelerar a análise dos casos pendentes e ampliar o número de beneficiários atendidos.
Os recursos utilizados para o ressarcimento são provenientes do orçamento da Seguridade Social.
Fraudes motivaram criação do programa
Os descontos de mensalidades de sindicatos e associações foram suspensos pelo governo em abril de 2025, após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações apontaram um esquema de cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários que, segundo as apurações, movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Neste mês, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da operação, que resultou no indiciamento de ex-dirigentes do INSS e de outros investigados. O relatório foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso segue em análise.
Como consultar o ressarcimento
O prazo para solicitar a devolução dos descontos encerrou-se em 20 de junho deste ano. Tinham direito ao ressarcimento os beneficiários que sofreram cobranças irregulares entre março de 2020 e março de 2025. Também puderam aderir ao acordo segurados que haviam ingressado com ações judiciais, desde que ainda não tivessem recebido os valores e desistissem do processo.
Os aposentados e pensionistas podem verificar a situação do benefício por meio da central telefônica 135, em uma agência dos Correios ou pelo portal e aplicativo Meu INSS, utilizando a conta Gov.br. No sistema, basta consultar o extrato de pagamento para verificar se há registros relacionados ao ressarcimento. Segundo o governo, após a confirmação do direito, a devolução dos valores ocorre em até 15 dias úteis.
