O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai implementar uma mudança que afetará diretamente aposentados, pensionistas e quem pretende pedir um benefício nos próximos anos. A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será aceita como documento oficial com biometria para solicitação e manutenção de benefícios.
A alteração faz parte de um processo nacional de padronização e reforço no combate a fraudes.
O novo protocolo foi estabelecido pelo Decreto nº 12.561 e terá aplicação gradual. Desde 21 de novembro de 2025, qualquer novo pedido ao INSS precisará incluir uma biometria válida. Até lá, serão aceitas biometrias da CIN, CNH ou Título de Eleitor.
Segundo o órgão, a exigência busca garantir segurança na identificação. O objetivo é proteger os dados dos cidadãos e assegurar que os recursos cheguem a quem realmente tem direito,
A partir de 1º de maio de 2026, quem pedir um benefício e não tiver biometria registrada em nenhum desses documentos será obrigado a emitir a CIN.
E em 2028, a mudança será definitiva: apenas a nova identidade nacional valerá para novos pedidos e para manter benefícios já ativos.
Quem já recebe benefício precisa se preocupar?
Por enquanto, não. O INSS afirma que não haverá bloqueio automático de aposentadorias e pensões existentes.
Atualizações biométricas, caso necessárias, serão solicitadas individualmente. O cidadão será avisado com antecedência e orientado a providenciar o documento, sem impacto no pagamento.
Quem está dispensado da biometria obrigatória
Alguns grupos não precisarão cumprir as exigências até que o poder público ofereça alternativas adequadas. São eles:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de locomoção comprovada;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros que vivem no exterior.
Há também dispensa temporária — até 30 de abril de 2026 — para quem solicitar:
- Salário-maternidade;
- Benefício por incapacidade temporária;
- Pensão por morte.
Por que o governo vai exigir a nova CIN?
A identidade unificada conta com biometria integrada ao sistema nacional, QR Code e padrões internacionais de segurança. A intenção é reduzir fraudes, agilizar atendimentos e facilitar o cruzamento de dados entre órgãos públicos.
De acordo com especialistas, a padronização deve evitar golpes como:
- uso de documentos falsos;
- saque indevido de benefícios;
- trocas de identidade em requerimentos online.
