Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirão o destino dos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026. O julgamento impactará muitos aposentados e pensionistas que aguardam uma decisão sobre revisões de benefícios. O julgamento foi suspenso nesta quarta-feira, dia 10, após pedido de vista de um ministro da corte.
A principal questão é se os segurados que apresentarem novos documentos em processos judiciais receberão os atrasados a partir da data original do pedido administrativo ou apenas a partir da apresentação dos documentos adicionais.
Essa decisão é crucial, pois afetará os valores de benefícios esperados por muitos. A revisão objetiva esclarecer divergências e aprimorar a interpretação da decisão de 2025, já que documentos incompletos poderiam ter sido apresentados devido à falta de instruções claras do INSS.
Possíveis mudanças nas regras dos atrasados
O julgamento do STJ vem para decidir sobre quando os pagamentos de atrasados devem ser efetuados. A corte ainda não concluiu se os pagamentos deverão ocorrer a partir do requerimento administrativo inicial ou a partir da citação judicial.
Essa decisão influenciará o cálculo dos atrasados, tornando necessário um esclarecimento sobre documentos novos apresentados pelos segurados. Se o STJ decidir que os atrasados devem ser pagos a partir da data do primeiro pedido ao INSS (DER), desde que a falta de documentos não seja por culpa do segurado, o instituto terá de pagar mais. Nesse caso, será contado todo o período entre a solicitação administrativa e a apresentação dos novos documentos à Justiça.
Indeferimentos automáticos
Em um cenário complicado, o aumento de indeferimentos automáticos pelo INSS gera preocupações. O resultado do julgamento do STJ determinará se erros administrativos do INSS poderão penalizar os segurados. A decisão estabelecerá precedentes sobre se as novas interpretações valerão apenas para casos futuros ou também incluirão processos já em andamento.
