O governo federal do Brasil anunciou, neste mês de maio, a extinção gradual do cartão consignado do INSS, que começa em 1º de janeiro de 2027 e será concluída em 2029. Esta mudança afeta aposentados e pensionistas em todo o país, como parte do programa Desenrola Brasil.
O objetivo é reestruturar o endividamento e aumentar o poder de compra dos brasileiros. O percentual permitido de comprometimento da renda dos beneficiários será progressivamente reduzido.
A medida será implementada por meio da Medida Provisória 1.355, que estabelece ajustes no crédito consignado, respondendo a críticas recentes. A nova regulamentação também prevê a redução gradual do limite total de comprometimento da renda de 45% para 30%.
Essas alterações prometem mais segurança para os consumidores, ao garantir que uma parte menor da renda mensal possa ser utilizada para pagamentos via cartão de crédito consignado.
Efeitos da extinção do cartão consignado INSS
Além dos aposentados, outras categorias, como servidores públicos e estudantes do Fies, serão impactadas pelas novas diretrizes. Para os aposentados, o prazo para pagamento das dívidas será ampliado.
Segundo a medida provisória, a carência para pagamento da primeira parcela de empréstimos poderá ser estendida para até 90 dias, oferecendo um alívio financeiro inicial para os tomadores de crédito.
Estas mudanças respondem a auditorias que identificaram falhas na gestão do crédito consignado. Muitos beneficiários relataram desconhecimento de contratações realizadas em seus nomes. Por isso, o Tribunal de Contas da União instruiu a suspensão de novos contratos até que as questões reportadas sejam resolvidas.
Mesmo com o fim do cartão consignado, o crédito consignado permanece como uma opção, embora também esteja temporariamente suspenso.
