A partir de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatória para aposentadorias e pensões no Brasil. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que a medida visa aumentar a segurança e prevenir fraudes.
Processo gradual prevê etapas que incluem a necessidade de biometria para novas solicitações de benefícios. A integração da CIN no sistema de benefícios do INSS busca fortalecer a segurança dos pagamentos.
Até 2028, a CNH e o título de eleitor continuarão aceitos. Após essa data, apenas a CIN será considerada válida, o que eliminará outras formas de comprovação.
Cronograma de implantação:
- 21 de novembro de 2025: Início da exigência de cadastro biométrico para solicitações novas, aceitando a CIN, CNH ou título de eleitor.
- 1º de maio de 2026: Necessidade de cadastro biométrico para novos pedidos. Cidadãos sem biometria devem obter a CIN.
- 1º de janeiro de 2028: Exclusividade da CIN como documento válido para todos os requerimentos e manutenções de benefícios.
Exceções
Durante essa mudança, o INSS assegura que não haverá cortes automáticos de benefícios. Comunicados individuais serão enviados, permitindo tempo para que os segurados se adaptem.
Exceções incluem:
- Pessoas com mais de 80 anos
- Indivíduos com dificuldades de locomoção
- Moradores de comunidades remotas
Essas exceções garantem uma transição tranquila e justa para todos. O INSS recomenda a atualização dos documentos para evitar transtornos futuros.
A implementação obrigatória da Carteira de Identidade Nacional pelo INSS representa uma significativa reformulação na gestão de benefícios no Brasil.
