O Ministério da Educação (MEC) publicou um documento com diretrizes sobre o uso de inteligência artificial no sistema educacional brasileiro, recomendando que a tecnologia não seja utilizada na educação infantil. Apesar da interpretação de que a IA seria proibida para crianças, o texto não estabelece uma proibição nacional, mas sim orientações para o uso responsável da ferramenta nas escolas.
O material, chamado Referencial para o Uso e Desenvolvimento Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação, foi divulgado recentemente e reúne cerca de 240 páginas de análises e recomendações para orientar educadores, gestores e políticas públicas sobre a adoção da tecnologia no ensino.
De acordo com o documento, a inteligência artificial não é recomendada para a educação infantil, etapa que envolve crianças de até cinco anos. A orientação leva em conta questões relacionadas ao desenvolvimento cognitivo, à proteção de dados e à necessidade de mediação humana no processo de aprendizagem.
Para os demais níveis de ensino, a tecnologia pode ser utilizada como ferramenta de apoio pedagógico, desde que aplicada de forma ética e responsável, sem substituir o papel dos professores.
Preocupação com reconhecimento facial
O referencial também desaconselha o uso de tecnologias de reconhecimento facial em escolas, devido a riscos relacionados à privacidade e ao tratamento de dados pessoais de estudantes.
Segundo estudos citados no documento, ao menos sete estados brasileiros já utilizavam sistemas de reconhecimento facial em escolas públicas até 2025, incluindo Alagoas, Amazonas, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, principalmente para controle de presença dos alunos.
Para o MEC, esse tipo de tecnologia pode expor informações sensíveis de crianças e adolescentes.
Riscos e desafios no uso da tecnologia
Outro ponto destacado no documento é o chamado viés algorítmico, que ocorre quando sistemas de inteligência artificial reproduzem desigualdades presentes nos dados utilizados para seu treinamento.
O texto também alerta para possíveis fraudes acadêmicas, como trabalhos escolares produzidos por IA e apresentados como se fossem de autoria dos estudantes. A orientação é que escolas revisem métodos de avaliação e priorizem atividades que estimulem investigação, análise crítica e participação ativa dos alunos.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o avanço da inteligência artificial é inevitável e já está transformando diversas áreas da sociedade, incluindo a educação.
“O uso da inteligência artificial é irreversível na sociedade. O nosso cuidado é assegurar limites éticos e humanos para essas tecnologias, de maneira que elas sejam utilizadas para apoiar professores e alunos”, afirmou o ministro durante participação em um evento internacional sobre o tema.
Assim, o referencial do MEC não cria uma proibição geral da inteligência artificial nas escolas, mas estabelece orientações para garantir que o uso da tecnologia seja seguro, ético e adequado às diferentes etapas da educação.
