O Banco Itaú foi penalizado pelo Procon do Distrito Federal com uma multa que soma 420 mil reais, resultante de 14 processos instaurados por meio de reclamações de clientes. A decisão foi anunciada em 9 de junho pelo órgão, que integra a Secretaria do Consumidor do DF.
De acordo com a apuração administrativa, a instituição financeira cometeu ao menos nove tipos de irregularidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Práticas identificadas
Entre as práticas identificadas, segundo o Procon-DF, estão a cobrança de valores referentes a um cartão de crédito que o consumidor ainda não havia desbloqueado, a rescisão unilateral de apólices de seguro sob a justificativa de falta de débito em conta e a realização de operações de crédito consignado pelo Instituto Nacional do Seguro Social com encargos acima do devido.
O órgão também apontou que o banco contratou empréstimos não solicitados pelos correntistas, antecipou parcelas de financiamentos sem reduzir proporcionalmente os juros e depositou montantes inferiores aos acordados em contratos de crédito, sem prestar esclarecimentos aos clientes.
Outras infrações incluem o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do consumidor para conceder empréstimo sem autorização expressa, a impossibilidade de atualização cadastral mesmo com atendimento presencial e a devolução de valor menor do que o devido no cancelamento de seguro vinculado a um financiamento.
Banco havia sido notificado
O diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, afirmou que a empresa foi notificada previamente e teve oportunidade de sanar as falhas, mas teria optado por não corrigi-las, o que levou à aplicação das multas.
A instituição será notificada oficialmente e poderá recorrer da decisão à Diretoria-Geral do Procon em até dez dias corridos. Caso não recorra nem quite os valores em 30 dias, a dívida será inscrita em ativo e executada pela Procuradoria-Geral do DF.
